O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal que apura a trama golpista. A reportagem é de André Richter, da Agência Brasil.
Após cerca de 13 horas de voto, Fux decidiu, contudo, pela condenação do delator Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com os votos já proferidos, o placar pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus segue em 2 a 1. Ontem os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. A PGR pedia a condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com pena que poderia chegar a 30 anos.
Para Fux, Bolsonaro “apenas cogitou medidas de exceção, e ‘não aconteceu nada’”. No entendimento do ministro, a mera cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. Sobre a suposta ligação de Bolsonaro com os vândalos que depredaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Fux classificou as alegações da PGR como “ilações” e afirmou: “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”.
Mauro Cid
Apesar de delator, Fux entendeu que Cid não atuou apenas como ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, Cid trocou mensagens com militares sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participou de reunião na casa do general Braga Netto em 2022, onde, segundo a acusação, teria sido repassado dinheiro para financiar a trama golpista.
Fux afirmou que “Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”. Pelo voto de Fux, Cid não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Como delator, ele pode ter a pena reduzida.
Braga Netto
Fux votou pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso há maioria de três votos pela condenação do general — incluindo os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O militar foi absolvido dos demais crimes imputados, segundo o voto de Fux.
Braga Netto, general da reserva e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir investigação sobre a tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros réus
Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, entendendo que a mera presença em reuniões e a apresentação de minutas não configuram atos executórios. “A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, declarou o ministro.
O ministro também votou pela absolvição do general Augusto Heleno, afirmando que não se pode “punir rascunhos privados”. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foram igualmente absolvidos por falta de provas de participação em organização criminosa. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, também foi absolvido das condenações analisadas por Fux; parte das acusações contra ele foi suspensa em razão do cargo político, e ele responde atualmente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. As sessões continuam com os votos restantes.
