O diretório estadual do Partido Novo na Bahia ingressou com um mandado de segurança para tentar anular a decisão da Executiva Nacional que dissolveu a direção baiana e nomeou uma comissão interventora em agosto deste ano. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação foi movida inicialmente no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que encaminhou o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após se declarar incompetente para julgar.
Na ação, a qual foi obtida pela reportagem do BN, o grupo baiano afirma que a medida é “arbitrária, desproporcional e sem respaldo estatutário”, já que a sanção prevista para o não cumprimento de metas de desempenho seria somente a redução de repasses financeiros. Além disso, no mandando de segurança, é solicitado a remontagem do diretório estadual com os antigos dirigentes e a garantia da manutenção de seus mandatos até 2027.
“A jurisprudência reforça a necessidade de suspensão imediata dos efeitos do ato impugnado, evitando danos irreparáveis à estrutura partidária e à credibilidade dos dirigentes eleitos. O restabelecimento dos dirigentes é medida essencial para garantir a continuidade das atividades partidárias e a participação dos impetrantes nos processos decisórios do partido”, afirma a ação.
O diretório lembra que foi eleito em janeiro de 2025, com mandato registrado no TSE até 2027, e sustenta que a dissolução viola princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.
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