Proposta foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21)
O senador baiano Jaques Wagner (PT) comemorou, nesta quarta-feira (24), nas redes sociais, a rejeição da PEC da Blindagem no Senado Federal. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a tramitação da proposta no Congresso.
“Reafirmo que os representantes do povo devem servir à Nação com humildade e responsabilidade, e jamais buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma casta intocável. Se um parlamentar praticar um crime, ele deve responder como qualquer outra pessoa. A Constituição é clara: somos todos iguais perante a lei”, escreveu o ex-governador da Bahia.
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigiria autorização do Congresso, por meio de votação secreta, para a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares. A proposta também ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e dificultava prisões em flagrante de congressistas.
“O resultado mostra que os senadores ouviram as ruas lotadas no último domingo, contra essa iniciativa vergonhosa aprovada pela Câmara. E nós iremos às ruas quantas vezes forem necessárias para barrar absurdos como esse, que considero totalmente fora de qualquer propósito”, afirmou o senador.
Protestos
A PEC foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras no último domingo (21), com milhares de manifestantes. Entidades de transparência, como Pacto pela Democracia e Transparência Brasil, afirmaram que o projeto enfraqueceria mecanismos de responsabilização e aumentaria a impunidade, configurando grave retrocesso para a democracia. A Ordem dos Advogados do Paraná também enviou parecer ao Senado apontando inconstitucionalidades e vícios formais no texto.
