TCM-BA aponta que prefeito de Anagé, Rogério de Zinho (PSD), realizou contratações irregulares, nepotismo e pagamentos acima do contratado
O prefeito de Anagé, no centro sul da Bahia, Rogério Soares Bonfim, conhecido como Rogério de Zinho (PSD), foi condenado a ressarcir os cofres municipais em R$ 3.794.286,01, utilizando recursos pessoais, após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatar uma representação contra ele. A decisão da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas, proferida na sessão da última quarta-feira (22), apontou uma série de irregularidades cometidas pelo gestor nos exercícios financeiros de 2021 e 2022.
O montante a ser devolvido refere-se a diversas despesas tidas como irregulares, muitas delas relativas a pagamentos que superaram os valores estabelecidos em contrato, sem a devida justificativa. O maior valor, de R$ 3.065.673,18, é referente a pagamentos realizados à empresa “FR Transporte” que excederam o limite contratual.
Além disso, o TCM-BA determinou o ressarcimento de R$ 314 mil pagos a escritórios de advocacia acima do estabelecido e sem fundamentação; R$ 224.349,03 em pagamentos à “One Consultoria Empresarial” que ultrapassaram o valor inicial; R$ 140.700 de despesa ilegítima, cuja nota fiscal não foi reconhecida pela autoridade fazendária; e R$ 32.500 em diárias pagas a agentes públicos sem a devida comprovação do interesse público no deslocamento. Outras quantias menores, somando R$ 17.063,80, também deverão ser ressarcidas.
Entre as irregularidades consideradas procedentes pela relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto, estão:
– Contratações irregulares: Assessorias e consultorias jurídicas com indícios de conluio entre empresas e pagamentos acima dos valores contratados;
– Locação de veículos e máquinas: Fortes indícios de irregularidades, incluindo pagamentos por serviços não comprovados, notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição;
– Nepotismo: Nomeação da esposa, filho, irmãs e nora do prefeito para cargos públicos sem a comprovação das qualificações técnicas exigidas;
O gestor também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. A decisão do TCM-BA inclui a determinação para que seja formulada uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Rogério Soares Bonfim. A decisão cabe recurso.
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