Foragida, deputada foi presa na Itália, onde ainda continua
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando a cassação por 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções – número insuficiente para afastar a parlamentar. A decisão contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a perda automática do mandato após sua condenação criminal definitiva.
O resultado abre um novo impasse institucional e deve levar o caso de volta ao Supremo, já que a Corte considerou que a deputada deveria perder o cargo sem necessidade de votação.
Condenação no STF
Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto na inclusão de documentos falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições.
A pena de 10 anos de prisão tornou-se definitiva em junho, com rejeição dos recursos da defesa. Na mesma decisão, os ministros determinaram a perda automática do mandato, com base na interpretação de que a deputada, condenada a regime fechado, ficaria impedida de comparecer às sessões e ultrapassaria o limite constitucional de faltas.
A parlamentar fugiu para a Itália, foi presa perto de Roma após ser incluída na lista da Interpol, e aguarda análise de pedido de extradição pela Justiça italiana. Ela também responde a outra condenação definitiva: 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.
Carla Zambelli por Michel Jesus/Câmara dos Deputados