Cliente voltarão a pagar pelos itens a partir do dia 10 de janeiro
Um comunicado instalado em unidades de uma rede de supermercados em Salvador, avisa: clientes voltarão a pagar por sacolas plásticas a partir do dia 10 de janeiro. A cobrança voltará a ser feita na capital baiana após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ou embalagens aos clientes.
“Por decisão judicial do STF, não há obrigatoriedade de entrega gratuita de embalagens. Assim, a partir de 10/01/2026, as sacolas plásticas não serão mais distribuídas gratuitamente”, diz trecho do comunicado divulgado pelo Atakarejo.
A reportagem entrou em contato com o Atakarejo, que confirmou a data para início da cobrança, seguindo decisão do STF. A rede não informou quais serão os valores das sacolas. Os itens eram vendidos em Salvador por valores entre R$0,12 e R$0,32.
No dia 19 de dezembro, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecerem os itens de graça aos clientes. A suspensão vale até o julgamento final do processo, movido pela Associação Baiana de Supermercados (Abase).
Na decisão, o ministro destacou que há indícios de que a norma municipal contraria o entendimento já firmado pelo próprio Supremo. Gilmar Mendes lembrou que a Corte, ao julgar a ADI 7719, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas por supermercados, por violar o princípio da livre iniciativa, na Paraíba.
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