A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) ocorrida na Câmara dos Deputados incluiu os carros elétricos no Imposto Seletivo (IS), imposto que visa tributar produtos que causam impactos negativos à saúde e ao meio ambiente. No entanto, para o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), os carros elétricos não podem ser incluídos na mesma condição de veículos movidos a combustíveis fósseis, ou mesmo itens a exemplo de cigarros e bebidas alcoólicas.
“Não podemos ir na contramão das pesquisas científicas, do avanço em termos da redução da emissão de gases por meio do uso de combustíveis fósseis quando passamos a estimular a vinda de fábricas de carros elétricos para o Brasil, a exemplo de como acontece na Bahia. Defendo que façamos uma mudança de texto no PLP 68/2024 para retirar os carros elétricos do IS, conhecido como imposto do pecado”, argumentou Assunção.
De acordo com o parlamentar baiano, o debate realizado na Câmara Federal girou em torno de critérios de importação/exportação de produtos. Diante do caráter progressivo da proposta aprovada, os carros elétricos seriam menos “taxados”, diante do menor potencial de poluição.
“Concordo que é fundamental ações de desestímulo do consumo de itens que causam impactos à saúde e ao meio ambiente, mas não podemos enquadrar os carros elétricos neste critério, pois se trata de um paradoxo. Precisamos estimular o barateamento deste ítem, para que a população em geral tenha acesso a veículos mais sustentáveis, reduzindo a emissão de gases poluentes”, completou Assunção.
O projeto que regulamenta a reforma tributária deve ser apreciado pelo Senado Federal em agosto, onde mudanças no texto aprovado na Câmara Federal podem ser realizadas para posterior referendo dos deputados federais.
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