O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador se reuniu, na manhã desta quarta-feira (23), para definir a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (28). Entre as matérias previstas para votação está o Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A pauta também inclui projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.
Encaminhada à Câmara pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 21 de setembro, por meio da Mensagem nº 10/2026, o PLE-273/2026 modifica a Lei nº 9.920/2025 e tramita em regime de urgência. Segundo a administração municipal, a mudança busca organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura necessária para a elaboração do Orçamento de 2027.
Ao comentar a matéria durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que a mudança busca assegurar tratamento igualitário aos 43 integrantes da Casa na destinação dos recursos.
“O projeto do Executivo fala sobre as emendas impositivas. É uma defesa que todos os vereadores tenham o mesmo direito, uma média de R$1,5 milhão em emendas impositivas, tanto para os de oposição como os vereadores de situação. O fato de todos terem o mesmo direito de emendas beneficia a população de Salvador”, disse Muniz.
A proposta pretende adequar o PPA às disposições da Lei Orgânica do Município, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Um dos principais objetivos é estabelecer mecanismos específicos para a inclusão das emendas legislativas individuais no planejamento orçamentário do próximo ano.
Na prática, o projeto prevê a criação de ações orçamentárias específicas para identificar e organizar as indicações apresentadas pelos vereadores. De acordo com a Prefeitura, a medida deve dar maior transparência e visibilidade à execução desses recursos, além de compatibilizar as emendas com a legislação vigente e com o programa de trabalho estabelecido para o período de 2026 a 2029.
