Valor é para execução do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente do Município
A Prefeitura de Feira de Santana, centro norte da Bahia, foi autorizada nesta quarta-feira, 11, pela Câmara Municipal, a contratar uma operação de crédito no valor de até U$ 54 milhões de dólares, o que corresponde a R$ 300 milhões de reais, junto ao FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata). O objetivo é executar o Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente do Município.
A aprovação foi em primeira e segunda votações, projeto de lei do Poder Executivo, propondo o financiamento, que tem a garantia da União.
Para aprovar a matéria em segundo turno, além de outras proposições, a presidente da Casa, Eremita Mota (PP) convocou sessões extraordinárias. O projeto segue para a sanção do prefeito Colbert Martins (MDB). A verba foi pedida para ser utilizada na promoção de melhorias no sistema de drenagem, mobilidade e áreas ambientais sensíveis.
O Projeto ainda autoriza ao Poder Executivo a vincular a esta operação de crédito, como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas de tributos arrecadados pela União ou Estado que são destinados ao Município, de acordo com o artigo 158° e 159° da Constituição Federal. Os recursos provenientes desta operação de crédito devem ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
Sendo assim, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito referida nos termos deste dispositivo.
Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana (MDB) – Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE
