Pelo menos cinco novas gestões decretaram estado de calamidade financeira
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai apurar todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurar – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves.
A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre estragos em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços das gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.
Pelo menos cinco prefeitos eleitos denunciam falta de informações na transição, calamidade administrativa e precariedade das estruturas. São elas: Jacobina, Correntina, Juazeiro, Curaçá e Lauro de Freitas.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa.
Francisco Netto lembrou que a alternância de poder faz parte da democracia e que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou eventos para orientar os prefeitos em exercício sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.
Uma cartilha, com o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados foram disponibilizadas. O objetivo é evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.
Prefeitura denuncia más condições em instalações sanitárias Crédito: Reprodução
