A votação contou com leitura de votos em separado, pedidos de vista e deliberação de propostas
Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, nesta quarta-feira (15), quatro projetos de lei (PL) enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
As propostas foram discutidas em uma reunião conjunta realizada na terça-feira (14) com os líderes das comissões, que chegaram a um acordo pela aprovação. No encontro, os vereadores classificaram os projetos como estratégicos para a gestão pública da capital.
A votação contou com leitura de votos em separado, pedidos de vista e deliberação de propostas que tratam de mudanças estruturais, sociais e urbanísticas de Salvador.
O PL 397/25, que institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade, foi aprovado com três emendas apresentadas pelos vereadores Sílvio Humberto (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL) e Marta Rodrigues (PT).
O PL 393/25, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também foi aprovado, com uma emenda adicional do líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil). Nessa proposta, os parlamentares rejeitaram uma emenda da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL).
O PL 395/25, que trata da desafetação, autorização para alienação (venda ou permuta) e doação de bens imóveis do Poder Executivo Municipal, também foi aprovado, mas recebeu votos contrários dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL) e Sílvio Humberto (PCdoB).
A proposta complementar (PLC 05/2025), que altera que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador, também foi aprovada, mas com votos contrários da oposição. Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Randerson Leal (Podemos), Hamilton Assis (PSOL) e Sílvio Humberto (PCdoB) rejeitaram o PL.
Confira os detalhes dos projetos do Executivo Municipal
PL Nº 397/25
Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências;
PL Nº 393/25
Criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008;
PL Nº 395/25
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador
PL Nº 05/25
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS, e da outras providências.
Crédito: Gil Santos/ CORREIO
