Objetivo é incorporar contribuições da população ao Programa, visando à adoção de medidas estruturantes para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos
O Governo do Estado vai realizar uma escuta social de moradores do município de Santo Antônio de Jesus, nos dias 8 e 9 de novembro, para incorporar contribuições da comunidade ao Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do município. O Programa é uma das medidas previstas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em 1998. A consulta presencial vai acontecer no CETEP do Recôncavo (Rua do Amparo, s/n), das 8h30 às 17h, mas as propostas poderão ser apresentadas também na modalidade virtual até 30 de novembro, pelo canal escutasaj.ba.gov.br.
A programação da escuta inclui oficinas presenciais para que a população participe ativamente, apresentando propostas em áreas fundamentais, como educação e profissionalização; segurança alimentar; inclusão socioprodutiva e empreendedorismo; políticas específicas para mulheres, entre outras. Especialistas de diferentes secretarias do estado atuarão como facilitadores e orientadores, assegurando que as contribuições da comunidade sejam direcionadas para promover o desenvolvimento econômico inclusivo e a redução das vulnerabilidades sociais.
Para o coordenador de Planejamento Territorial da Seplan, Thiago Xavier, a escuta social marca um passo importante no compromisso do Estado da Bahia em garantir a inserção das famílias e trabalhadores da cidade em atividades econômicas seguras. “Além das oficinas presenciais em que serão debatidas ações governamentais, será disponibilizada uma plataforma digital para coletar propostas de forma virtual, permitindo que mais pessoas contribuam para a elaboração do programa que norteará o desenvolvimento sustentável do município”.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a articulação em torno da resolução decisiva da questão envolve várias secretarias de governo para que a sentença seja cumprida em todas as dimensões. “A escuta social é uma etapa muito importante para que a comunidade seja ouvida e opine, conforme suas expectativas, sobre um programa que abarque outras possibilidades de trabalho, de renda, mas também de desenvolvimento em todas as áreas”, explicou ainda o titular da SJDH.
Outras medidas
Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o Programa de Desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.
Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do SUS. E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
SERVIÇO
O QUE – Escuta social para construção de ‘Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus’
ONDE – CETEP do Recôncavo – Rua do Amparo, S/N, Santo Antônio de Jesus, Bahia
QUANDO – 08 e 09 de novembro de 2024, das 8h30 às 17h
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação – Ascom
Foto: Divulgação
