A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no dia 28 de janeiro, a Lei nº 15.124/2026 que, publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte, outorgou o título de Capital Baiana do Turismo ao município de Porto Seguro. A proposta, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), tramitou na Casa como projeto de lei sob o número nº 25737/2025.
A designação se dá, de acordo com a proposta, em reconhecimento ao importante papel histórico, cultural e econômico do município para o Estado da Bahia. Pela Lei, o Governo do Estado está autorizado a buscar mecanismos para promover o desenvolvimento turístico, cultural, gastronômico e econômico de Porto Seguro, incentivando investimentos e parcerias que valorizem o município e o título outorgado.
A lei também cria e inclui no calendário oficial do Estado o Festival Estadual do Turismo, a ser comemorado, anualmente, no mês de abril. Para tanto, “autoriza-se o Estado a buscar parcerias com a iniciativa privada, entidades do terceiro setor e organizações internacionais, para promover a melhoria da infraestrutura turística e dos serviços prestados aos visitantes”, diz o texto.
Ao dar entrada na proposição, Cláudia Oliveira explicou que a iniciativa não prevê aumento de despesa nem redução de receita para o Estado, não incorrendo em inconstitucionalidade e, “no que se refere à pertinência temática da propositura, trata-se de matéria referente à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, atraindo a incidência da competência do Estado”.
A parlamentar justificou a escolha de Porto Seguro como Capital Baiana do Turismo pelo papel histórico do município como berço do descobrimento do Brasil, seus atrativos turísticos naturais, além das riquezas cultural e gastronômica. “Este título busca reforçar a importância do município no cenário nacional e internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável através do turismo”, observou.
Segundo a legisladora, a Secretaria de Turismo da Bahia registrou que, em 2023, a cidade recebeu mais de dois milhões de visitantes, existindo uma tendência de crescimento ainda maior. Também destacou o papel dos povos originários, especialmente as etnias Pataxó, para a identidade cultural e histórica do local, salientando a necessidade de preservação de seus saberes ancestrais, idiomas, práticas sustentáveis, além de sua “importância como guardiões da biodiversidade local, com seu trabalho para a conservação dos ecossistemas locais”.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
Foto aérea Porto Seguro, BA / Fonte: Unsplash
