Prefeito Gustavo Carneiro (MDB), conhecido como Gustavo de Capeta, é cobrado por falta de exigência técnica
Uma licitação na prefeitura de Mairi, no centro norte da Bahia, para a aquisição de 900 notebooks e Chromebooks destinados à rede municipal de ensino, é investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prefeito Gustavo Carneiro (MDB), conhecido como Gustavo de Capeta, foi notificado a prestar esclarecimentos após uma denúncia apontar graves falhas no edital do pregão eletrônico.
O principal ponto levantado pela denúncia, protocolada por Leonardo Lima Cavalcante de Lacerda, é a ausência de exigências de habilitação no documento. Tais omissões poderiam comprometer a qualidade da contratação e a capacidade da empresa vencedora de cumprir o objeto.
O edital não exige que as empresas comprovem experiência anterior no fornecimento de equipamentos similares ou em volume equivalente. Sem essa verificação, a prefeitura fica impedida de atestar o conhecimento técnico e a estrutura logística da licitante.
Também foi apontada a ausência de exigências para demonstrar a solidez financeira das concorrentes, como índices contábeis ou capital social mínimo. O risco, neste caso, é contratar uma empresa sem capital de giro suficiente para custear uma compra de grande volume, elevando a chance de descumprimento ou abandono do contrato.
Esclarecimentos
A falta de rigor nas exigências de habilitação pode abrir margem para a participação de “empresas aventureiras”, o que, segundo a denúncia, aumenta significativamente o risco de insucesso na entrega dos equipamentos essenciais para as escolas.
Antes de deliberar sobre um pedido de medida cautelar, que poderia suspender o pregão, o TCM-BA determinou que a gestão municipal se manifeste.
O prefeito Gustavo Carneiro, o secretário Arthur Borges da Silva e o agente de contratação Vinícios Moreira Fernandes de Almeida têm cinco dias para apresentar os devidos esclarecimentos ao Tribunal.
Crédito Foto: Redes sociais
