“Estavam preocupados com a eleição de Camaçari e não tiveram tempo de entregar ao legislativo os projetos com conteúdos completos’, diz Marta Rodrigues (PT)
A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou votos contrários, nesta quarta-feira (30), a três projetos aprovados durante sessão no plenário da Câmara de Salvador, que, segundo ela, apresentavam falta de transparência, ausência de conteúdo e pouco tempo para análise. A vereadora que é membro das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização criticou a votação relâmpago do IPTU, alegando que o prefeito não quer discutir o assunto.
No entanto, a vereadora votou a favor do reajuste. “Votamos a favor porque entendemos que manter o aumento do IPTU com a base no IPCA ainda é uma medida mitigadora de danos, dos males o menor, já que o prefeito não quer debater revisão de planta genérica e contornar a discrepância da realidade dos valores. A solução é continuar reajustando pelo IPCA”, afirmou.
“A votação não foi satisfatória, foram projetos polêmicos que dialogam com nossa cidade, mas que não houve tempo de debate e discussão, e chegaram de forma truncada, em tempo recorde. Recebemos a ementa dos projetos na última sexta-feira (25) e só na segunda (27) que tivemos acesso ao conteúdo, para votar hoje (29). Parece que estavam preocupados com a eleição de Camaçari e não tiveram tempo de entregar ao legislativo da capital os projetos com seus conteúdos completos que, ainda que o fizessem, seria um curto tempo para análise”, contou.
Segundo a vereadora de Salvador, em relação à iluminação pública, as alterações previstas carecem de ajuste para promover justiça social e tributária, uma vez que passa a arrecadar mais mas não amplia a isenção para os mais pobres. “As medidas são louváveis sob a perspectiva de ampliar a prestação de serviço público com painéis solares, mas da forma como proposta amplia a base de contribuintes – e portanto, passará a arrecadar mais – sem ampliar a base de isenção para as famílias mais pobres”, afirmou a petista.
Quanto ao ISS, a petista explica que a proposta da municipalidade é elevar as alíquotas do imposto dos serviços médicos que irão elevar os preços dos planos de saúde. “Serviços fora do SUS de 2% para 4% e os serviços dos planos de saúde de 2% para 5%. Trata-se de um aumento perverso que povo pobre e a classe média que utiliza serviços fora do SUS por causa dos dados alarmantes de atenção básica em Salvador. Esse aumento da alíquota de ISS será um fator determinante para que as operadoras repassem o custo do aumento aos usuários e clientes”, afirma.
Para a vereadora, a predileção do município em majorar, especificamente, os serviços médicos demonstra descaso com a população, sobretudo quando verificado quais os setores econômicos de Salvador têm ganhado isenções, benefícios fiscais e descontos, como grandes construtoras, incorporadoras, concessionárias de ônibus e clubes sociais.
