Ministro do STF exige laudo médico detalhado e indicação formal de exames; decisão ressalta que atendimento inicial na PF não apontou urgência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (6) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para transferência imediata a uma unidade hospitalar. A solicitação foi feita após o ex-presidente sofrer uma queda durante a madrugada em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
Os advogados de Bolsonaro alegaram “necessidade urgente” de remoção para a realização de exames clínicos e de imagem, visando evitar o agravamento do quadro de saúde e preservar a integridade física do custodiado. Contudo, Moraes fundamentou sua negativa em informações prestadas pela própria Polícia Federal, que indicaram que o atendimento inicial realizado no local não detectou riscos que justificassem uma remoção emergencial.
Na decisão, o ministro ressaltou que a defesa tem o direito de solicitar exames complementares, mas impôs condições estritas para isso ocorrer fora das dependências da Polícia Federal, dentre elas estariam: laudo medico da PF imediato após a queda, a defesa também precisa detalhar formalmente quais procedimentos considera necessários e o STF irá analisar a viabilidade dos exames dentro ou fora da penitenciaria.
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