MP-BA apura transição da licitação fracassada para contratação direta
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em uma licitação no município de Paulo Afonso, Vale do São Francisco, gestão do prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), a qual resultou na inabilitação de todos os licitantes e na declaração de fracasso do certame.
O caso também envolve o processo de dispensa de licitação, que levou à contratação direta da empresa ‘Engelima Construções e Serviços Ltda’ para a construção de um centro de educação no município.
O objetivo do procedimento é verificar se os princípios da isonomia, competitividade, vantajosidade e formalismo moderado foram respeitados, além de investigar eventual direcionamento ou ato de improbidade administrativa.
O órgão busca ainda analisar se houve o devido respeito aos princípios da Administração Pública, especialmente no contexto da Lei de Licitações. O ponto central da apuração do MP é a transição da licitação fracassada para a contratação direta. Foto: Divulgação
