O Projeto de Lei 886/25, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), está em fase de análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, garantirá a trabalhadores com carteira assinada um dia de folga remunerada em seu aniversário.
Reformando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a proposta afetará milhões de brasileiros. Atualmente, o projeto é analisado pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que rege as relações trabalhistas no Brasil, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943.
Detalhes do projeto
O projeto busca incluir a folga de aniversário no catálogo de ausências justificadas na CLT. Hoje, essas incluem casos como casamento, falecimento de parentes, e doação de sangue. Com a aprovação, a ausência no dia do aniversário não afetará o salário.
A medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A mudança promete um benefício significativo ao trabalhador, promovendo equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Repercussões para empresas
Caso se torne lei, a iniciativa exigirá ajustes nos contratos de trabalho e nas políticas de recursos humanos. As empresas precisarão adaptar suas operações para lidar com eventuais ausências de funcionários.
Para os empregadores, será essencial desenvolver estratégias para garantir a continuidade das atividades sem interrupções. Do lado dos empregados, a folga potencializa um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 886/25 encontra-se atualmente em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas instâncias, seguirá para votação no Senado. Durante o processo, poderão ocorrer ajustes no texto original, caso necessário.
O tempo de tramitação é incerto, pois depende do ritmo de aprovação nas comissões. A proposta é um marco potencial para os direitos dos trabalhadores formais no Brasil. Ao tornar a folga no aniversário um direito garantido, a expectativa é de que a motivação e o bem-estar no ambiente de trabalho aumentem.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
