A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação “Nota de Conceito”, que apura suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos em um contrato milionário para fornecimento de tablets à rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação ocorre em parceria com a Controladoria-Geral da União. Os contratos sob investigação foram firmados durante a gestão anterior da prefeitura, comandada pela ex-prefeita Moema Gramacho (PT). Até o momento, não há confirmação se ela é alvo direto das investigações.
O foco da ação é um contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que previa a contratação de uma empresa para fornecer uma solução integrada de ensino à distância, incluindo a entrega de 21,3 mil tablets para alunos do ensino fundamental.
Segundo a PF, há indícios de que o processo licitatório foi montado para restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica. Além disso, a investigação aponta que a inclusão dos tablets teria sido feita de forma indevida para inflar o valor final do contrato, com preços acima dos praticados no mercado à época.
O acordo, identificado como Contrato nº 219/2020, foi assinado em 21 de dezembro daquele ano com duração inicial de quatro meses, mas acabou sendo prorrogado até agosto de 2022. Ao longo da execução, teriam sido utilizados documentos falsos em diferentes etapas, inclusive na formalização de aditivos contratuais com valores considerados inconsistentes, baseados em cotações supostamente fraudadas.
Outro ponto levantado pela apuração é que, embora a empresa vencedora da licitação tenha sede em Salvador, os serviços teriam sido executados por outra companhia, localizada em Santa Catarina. Mesmo assim, o município realizou pagamentos que somam cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que levanta suspeitas de superfaturamento.
Durante a operação desta terça, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, com valores que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal e executadas nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador, com a participação de 25 policiais federais e servidores da CGU.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
