Sanções serão aplicadas para empresas em caso de descumprimento
Câmeras de segurança podem ser obrigatórias em veículos que atuam com transporte de passageiros por aplicativo em Salvador. Isso porque um Projeto de Lei (PL) propõe a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos de segurança no interior dos automóveis. O texto, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na última quarta-feira (24).
De acordo com o vereador, o objetivo do PL 203/25 é garantir mais segurança durante as viagens. “O projeto obriga que todos os carros por aplicativo tenham câmeras internas veiculares e façam uma gravação das viagens. Ou seja, se você vai pegar o 99, o Uber, ou qualquer tipo de aplicativo, essas viagens serão gravadas a partir desse projeto”, diz Sanches.
Segundo o edil, as empresas de transporte por aplicativo serão responsáveis pelo monitoramento das imagens e o custo dos equipamentos.
As câmeras terão 32gb para que as imagens consigam ser armazenadas por um período – que ainda não foi determinado. Os registros poderão ser acessados pelas empresas e por motoristas.
Os passageiros serão avisados sobre o monitoramento da corrida por meio de um aviso prévio. “A partir do momento que a lei estiver em vigor, todo transporte por aplicativo terá um aviso internamente e as pessoas saberão que estão sendo gravadas. Todo o projeto é baseado na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados”, afirma o vereador.
O descumprimento da lei, por parte das empresas, pode gerar sanções, como multas e até mesmo a proibição da atuação das organizações na cidade.
Como o PL foi aprovado pela Câmara, basta apenas a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para que a lei entre em vigor.
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