Verba federal será aplicada em resposta aos danos causados pelas fortes chuvas de novembro
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o empenho e a transferência de R$ 1.168.654,00 para o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O recurso é destinado especificamente à execução de ações de resposta no âmbito da Proteção e Defesa Civil.
De acordo com o documento, o município terá um prazo de 180 dias para a execução das atividades, contados a partir da publicação da portaria. A utilização da verba está vinculada exclusivamente ao plano de trabalho aprovado pela União.
A Portaria nº 3.938, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, foi publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).
Situação de emergência
A transferência ocorre pouco mais de um mês após a prefeita Débora Régis (União Brasil) decretar situação de emergência na cidade. Em novembro de 2025, Lauro de Freitas foi atingida por chuvas intensas que provocaram o transbordamento de rios e canais, além de alagamentos em diversos bairros.
Na ocasião, o decreto municipal destacou que os danos na infraestrutura urbana, incluindo redes de drenagem e vias públicas, e o número de famílias desabrigadas superaram a capacidade de resposta imediata da administração municipal, tornando necessária a assistência financeira do Governo Federal para ações de reconstrução e assistência humanitária.
Prestação de contas
Conforme as normas de transferências obrigatórias, a prefeitura de Lauro de Freitas deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de execução ou do último pagamento efetuado. O não cumprimento dos prazos ou a aplicação indevida dos recursos pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
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