A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/2025, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia – como cadeiras, mesas e guarda-sóis – na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, orla da capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária.
De acordo com o parecer favorável do vereador Sandro Filho (PP), permissionários ou concessionários que ocuparem o espaço sem solicitação prévia do cliente poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão de equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
O texto estabelece ainda que caberá à Prefeitura de Salvador organizar e disciplinar a utilização de bens públicos de uso comum, como as praias. O parecer destaca que a matéria não é de competência exclusiva do Executivo e não gera despesas, limitando-se apenas a normatizar condutas.
Segundo o texto, o projeto atende ao interesse coletivo, pois busca garantir o uso equitativo da Praia do Porto da Barra, preservando o espaço público contra apropriação indevida. “A disciplina favorece tanto moradores quanto turistas, assegurando a livre utilização da praia”, diz trecho parecer.
Porto da Barra volta a ser alvo
Em janeiro deste ano, os barraqueiros que atuam na Praia do Porto da Barra foram obrigados, por determinação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a limitar a quantidade de cadeiras e sombreiros colocados na faixa de areia.
Na ocasião, cada permissionário ou concessionário pôde disponibilizar no máximo 10 sombreiros e 30 cadeiras, somente mediante solicitação do cliente.
