Equipe terá 18 meses para propor mudanças: Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar PDDU e leis urbanísticas
Após Decreto nº 40.908, publicado em 29 de outubro de 2025, a Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar PDDU e leis urbanísticas. O comitê será responsável pela revisão das principais leis que regem o planejamento urbano da capital.
O Decreto cita as seguintes normas que serão estudadas: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2016), a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS/2016) e a Lei nº 9.281/2017, que trata da execução de obras e serviços municipais.
O grupo será composto por nove técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e terá prazo de 18 meses para concluir os estudos, podendo o período ser prorrogado por igual tempo. A coordenação ficará a cargo de Neilia Maria Fernandes Souza, diretora de Desenvolvimento Urbano da Sedur, tendo como suplente Ana Paula Vicente dos Anjos.
De acordo com o decreto, o grupo poderá convidar representantes de outros órgãos públicos — municipais, estaduais e federais —, além de concessionárias de serviços públicos, para colaborar com os trabalhos técnicos.
Com a medida, a gestão municipal foca no processo de atualização do PDDU, documento que define as diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável da cidade. A última revisão foi realizada em 2016.
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