A vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil), pré-candidata a prefeita do município, comemorou nesta quarta-feira (19) a nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou improcedente a representação movida pelo PSB da cidade contra ela. Com isso, foi derrubada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que condenou a vereadora.
“Essa é uma vitória do povo de Lauro de Freitas. Eu nunca deixei de acreditar na Justiça brasileira, eu nunca deixei de acreditar que o bem sempre vencerá o mal, que a verdade sempre prevalecerá. Quero, do fundo do meu coração, dizer para toda a Lauro de Freitas que vocês não precisam ter mais medo. Débora Régis é, sim, a pré-candidata a prefeita”, afirmou.
Na decisão desta quarta, o ministro Nunes Marques citou jurisprudência no TSE que determina que a severa pena de perda de mandato/ diploma, impreterivelmente, deve estar calcada “em robusto acervo fático-probatório, não servindo a tal desiderato meras conjecturas ou mesmo indício de prova”.
O ministro informou ainda, na sentença, que a conclusão do TRE-BA quanto à gravidade das irregularidades apontadas “não está pautada em prova robusta, como exigido pela jurisprudência desta Corte, não sendo, assim, capaz de demonstrar o comprometimento da lisura do resultado no pleito em questão”.
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