O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece o planejamento fiscal e financeiro do governo estadual para o próximo ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14).
Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no final de 2025, o orçamento total do estado para 2026 será de R$ 77,39 bilhões. O valor representa um aumento de 10% em relação ao montante referente ao ano passado.
Do total, R$ 75,68 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 1,7 bilhão será destinado ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A distribuição contempla despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e administração indireta.
O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 48,21 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social soma R$ 27,46 bilhões, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social. Entre as despesas previstas, R$ 38,21 bilhões serão destinados a pessoal e encargos sociais, e R$ 8,08 bilhões a investimentos.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa, além de permitir operações de crédito por antecipação de receita dentro dos limites legais.
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