O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reúne incentivos fiscais para estimular investimentos e a atividade econômica na capital baiana. A proposta prevê benefícios para empresas, prorrogação de programas de incentivo ao turismo e à cultura, isenções para habitação popular e medidas tributárias para viabilizar projetos como o teleférico e a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
A proposta também prevê benefícios tributários para empresas, prorrogação de incentivos aos setores de turismo e cultura, isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e redução de impostos relacionados à implantação e operação do teleférico de Salvador.
Outro ponto do projeto é a manutenção do reajuste anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira. Com a medida, caso aprovada, Salvador completará 15 anos sem aumento real do tributo.
Revitalização da Baixa dos Sapateiros e de Itapagipe
Parte dos incentivos previstos no projeto será direcionada à recuperação econômica e urbana de duas regiões da capital. Do montante anunciado de R$ 150 milhões, R$ 50 milhões serão destinados à Baixa dos Sapateiros e à Barroquinha, enquanto R$ 100 milhões irão para a Península de Itapagipe.
O programa Renova Baixa dos Sapateiros pretende estimular a permanência de negócios já instalados e atrair novos empreendimentos para a região. A iniciativa contempla atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços.
Entre os benefícios previstos estão a possibilidade de remissão de dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada à realização de obras de recuperação, restauração ou reforma dos imóveis. O texto também estabelece a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% em determinadas atividades, além de isenções de taxas municipais.
Já o Renova Itapagipe busca atrair investimentos para atividades ligadas ao turismo religioso e náutico, hotelaria, hospedagem, marinas, estacionamentos, comércio, esportes e lazer.
Para os empreendimentos enquadrados, estão previstas a redução do ISS para 2% em serviços e obras específicos, a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nas situações estabelecidas pelo projeto e condições especiais para regularização de débitos de IPTU e TRSD.
Ao anunciar as medidas, Bruno Reis afirmou que a iniciativa pretende ampliar os investimentos privados e estimular a geração de empregos.
“Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, declarou.
Incentivos para turismo e cultura
O pacote também prevê a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028. A iniciativa permite uma redução de até 40% no valor anual do IPTU de estabelecimentos contemplados pela legislação municipal. O benefício não inclui imóveis destinados à atividade de motelaria.
Na área cultural, o projeto estabelece a possibilidade de remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais de organizações socioculturais sem fins lucrativos ligadas às matrizes africana e indígena. A medida também contempla blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis.
O benefício alcança obrigações relativas a fatos geradores ocorridos até 2026. As entidades também poderão contar com isenções tributárias relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades institucionais, culturais, sociais e comunitárias.
Outra medida é a prorrogação do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até 31 de dezembro de 2028. Já o Viva Cultura deverá ter sua vigência ampliada por mais cinco anos.
Minha Casa, Minha Vida e teleférico
Na área habitacional, a prefeitura propõe isentar do IPTU os imóveis enquadrados na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A medida inclui unidades financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O projeto também prevê incentivos tributários para a implantação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador. A proposta estabelece isenção de ISS sobre serviços diretamente relacionados às obras e instalações necessárias à construção do equipamento.
Para determinadas atividades vinculadas à operação e à manutenção do sistema, a alíquota do imposto poderá cair de 5% para 2%. Os benefícios poderão vigorar por até cinco anos, conforme as condições estabelecidas no texto.
Copa do Mundo Feminina de 2027
Outro eixo do projeto contempla a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta autoriza a isenção de tributos municipais sobre atividades relacionadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição.
A medida está alinhada à Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e à Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026. As normas estabelecem condições para a realização do Mundial no Brasil e permitem que os municípios concedam isenção de ISS a empresas já contempladas pelos incentivos tributários federais destinados ao evento.
Com a adequação da legislação municipal, Salvador busca assegurar condições fiscais para receber partidas e eventos oficiais da competição.