O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu liberar o reajuste salarial do prefeito, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Feira de Santana. Em novembro de 2025, a Corte baiana havia suspendido a decisão, que havia sido aprovada na Câmara Municipal de Feira, após uma ação popular que questionava o reajuste.
Dessa forma, com a liberação do reajuste salarial,os vereadores, secretários, que anteriormente ganhavam R$19 mil, passarão a ganhar R$26 mil. Enquanto isso, o cargo de prefeito, que tinha um salário de R$26 mil, passará a ganhar R$34 mil.
A decisão que autorizou a reformulação salarial partiu do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, relator do caso na Primeira Câmara Cível. Sua decisão derrubou a ação e autorizou o aumento do subsídio, após ele entender que a Constituição Federal prevê regras para a fixação salarial de políticos que estão exercendo funções municipais.
De acordo com a decisão, entre as regras, o reajuste deve ser desenvolvido de uma legislação para a outra e a aplicação depende de restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No início de fevereiro o Ministério Público, através do procurador de Justiça, Luiz Eugênio Fonseca Miranda, havia pedido a manutenção da suspensão do aumento dos salários. No parecer, ele aponta que a lei que promove o reajuste foi aprovada nos 180 que antecedem o fim do mandato, o que é proibido por lei.
Foto: Divulgação/Prefeitura
