Do total previsto, R$ 1,3 bilhão se refere a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão está destinado a cargos de educação
O governo federal separou R$ 2,5 bilhões para a contratação de novos servidores em 2027, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/8). Em 2026, foram autorizados R$ 1,5 bilhão para contratação de novos servidores.
Desse total, R$ 1,3 bilhão é referente a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão está destinado a cargos de educação, nas instituições de ensino federais. Além disso, o governo prevê R$ 9,1 bilhões referentes à recomposição salarial de servidores civis e militares.
O PLOA tem caráter autorizativo, ou seja, cabe aos órgãos verificar a necessidade de abertura de vagas e o preenchimento dos cargos previstos no texto não é obrigatório.
Ao todo, foram autorizadas 32 mil novas vagas para provimento no Executivo Federal, sendo que 19,4 mil estão no âmbito da Educação.
O projeto também prevê a criação de 4.704 vagas nos poderes. O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e pode sofrer alterações.
A pasta destaca que a LOA tem caráter autorizativo e prevê as despesas que podem ser executadas, mas a criação de cargos depende de aprovação no Congresso Nacional via projeto de lei. Já o provimento refere-se a cargos existentes que podem ser preenchidos mediante autorização do MGI ou concurso público, realizado neste ano ou nos próximos.
Isso quer dizer que o Orçamento apenas autoriza essas despesas, mas não obriga sua execução. Isso significa que o governo pode não criar os cargos previstos e, mesmo que crie, não é obrigado a preenchê-los no mesmo exercício. Assim, o provimento depende de concursos, autorização e demanda dos órgãos.
Ou seja, criação e provimento são etapas distintas, o cargo pode ser criado por lei e não ser ocupado imediatamente, enquanto o provimento só ocorre quando há autorização, concurso e necessidade administrativa.
Crédito Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
