O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão das páginas vinculadas ao perfil “Jerolândia” nas redes sociais por uso de deepfakes e disseminação de notícias falsas contra o governador o Jerônimo Rodrigues (PT). A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões.
Conforme determinação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 27, o perfil violou novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o uso de Inteligência Artificial no período eleitoral. Conforme o regramento estabelecido pela Corte em 2024, é proibido o uso de deepfake para prejudicar ou para favorecer candidatura em ano de eleições.
O desembargador Isaías Simões afirmou na decisão que o uso irregular da ferramenta foi comprovado em mídias anexadas ao processo. Dentre os anexos, está o uso de I.A para criar conteúdos que que simulavam a voz e a imagem do governador, associando-o, sem qualquer comprovação, a facções criminosas e a supostas falhas na gestão da saúde pública.
A medida foi adotada após o perfil descumprir uma determinação judicial anterior. De acordo com o relatório, inicialmente o TRE-BA determinou a suspensão do perfil “@jerolandiabahia”, mas, posteriormente, uma página chamada “@jerolandiareserva” teria sido criada para a continuação da disseminação dos conteúdos.
“A manutenção do perfil ativo, sob a premissa de remoção pontual de URLs, revelou-se insuficiente e inócua. O perfil @jerolandiareserva não é uma conta de usuário comum que eventualmente comete um excesso; trata-se de um veículo de comunicação apócrifo cuja linha editorial é integral e exclusivamente dedicada à produção de desinformação em massa”, escreveu Simões.
Em caso de descumprimento da suspensão dos perfis, o TRE-BA estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar até, no máximo, R$ 200 mil ao grupo Meta. Um homem apontado como possível administrador das páginas foi intimado a prestar esclarecimentos à Corte Eleitoral.
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