Desvio de recursos do Fundo Partidário foi apontado pela Justiça
A 143ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as contas de campanha do prefeito eleito de Santo Estêvão, Tiago da Central (União Brasil), e do seu vice, Carlinhos do LM (PP), em decisão da juíza Carísia Sancho Teixeira.
A Coligação União do Povo de Santo Estêvão, que teve Val de Dezinho (PT) como candidato a prefeito, entrou com uma ação pedindo impugnação, alegando desvios de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de irregularidades no uso dos valores, como a contratação da Sheik Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltdal, empresa que seria fictícia, e erros nos registros de doações.
A decisão vai na contramão da orientação do Ministério Público Eleitoral, que havia recomendado a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.
“Considerando a aplicação de recursos públicos em desacordo com a norma vigente, DETERMINO o recolhimento dos valores correspondentes às irregularidades identificadas, quais sejam, R$ 14.884,96 (catorze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente à doações irregulares a outros candidatos; R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) devido à utilização irregular de pagamentos advocatícios, que beneficiaram outras candidaturas e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) devido à utilização irregular de fundo público para benefício irregular de terceiros, perfazendo a quantia de R$ 96.885,96 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) a ser recolhido para o tesouro nacional, após o trânsito em julgado da presente decisão, mediante procedimento de execução previsto na Resolução TSE nº 23.709/2022 e demais normativos aplicáveis à matéria”, diz trecho da decisão.
Tiago foi eleito prefeito em outubro deste ano – Foto: Divulgação
