Proposta do vereador Cezar Leite tramita na CCJ e enfrenta críticas do sindicato dos professores
A Câmara Municipal de Salvador iniciou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que propõe a instalação obrigatória de câmeras com captação de áudio em todas as salas de aula das escolas públicas e privadas da capital. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), no auditório do Centro de Cultura, o coordenador-geral da APLB/Sindicato, Rui Oliveira, utilizou a Tribuna Popular para criticar a medida. “Esse projeto vai de encontro à liberdade de expressão e à nossa concepção de escola pública”, afirmou. Para ele, o ambiente escolar deve ser voltado ao aprendizado, e não ao monitoramento. “Os colégios não devem ser espaços de discussões ideológicas e sim de conhecimento”, acrescentou.
Por outro lado, o vereador Cezar Leite defendeu sua proposta, alegando que a iniciativa “garante transparência, segurança e evita influências político-ideológicas no ambiente escolar”. Ele citou, como exemplo, um caso ocorrido no Rio de Janeiro: “O professor deu um chute numa criança autista de apenas 11 anos de idade”. Segundo Leite, a agressão só foi comprovada após a divulgação das imagens. “E há professores que também são agredidos. Portanto, essa iniciativa visa proteger os alunos e os bons professores”, justificou.
Câmeras nas salas de aula
O texto prevê que o monitoramento funcione de forma ininterrupta durante o período escolar a fim de evitar o que Cezar Leite classifica como “doutrinação política ou ideológica”.
Na justificativa, Cezar Leite argumenta que a medida visa garantir a “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação política ou ideológica nas salas de aula”. Segundo ele, “com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”.
De acordo com o texto, o acesso às gravações será restrito à direção da escola, aos pais ou responsáveis legais dos alunos e a órgãos competentes, mediante solicitação formal. O vereador afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários”. Além disso, as escolas deverão afixar avisos em locais visíveis informando sobre a presença dos dispositivos de gravação.
Proposta semelhante já foi apresentada
A ideia de instalar câmeras em escolas não é nova no Legislativo municipal. Em 2013, o então vereador Alberto Braga sugeriu um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais da Bahia. No entanto, o objetivo da proposta era diferente: monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, visando inibir a prática de crimes nas unidades.
Vereadores debatem projeto sobre câmeras nas salas de aula | Foto: Antonio Queirós/CMS
