Cláudia Oliveira (PSD)d teria desviado recursos públicos do FUNDEB e FNDE
A ex-prefeita e atual candidata à Prefeitura de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) foi condenada a 8 anos de prisão, após o Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia.
De acordo com a acusação, nos exercícios financeiros de 2017 a 2018, a ex-prefeita teria desviado recursos públicos do FUNDEB e FNDE, com o objetivo de promover contratação direta por intermédio de inexigibilidade de licitação cujo beneficiado foi o escritório de advocacia ‘Nunes Hamdan Advogados Associados’, para prestação de serviços junto a Secretaria de Educação nos anos de 2017 a 2018, a partir de aditivos de um contrato.
Como consta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foram constatados pagamentos ao escritório nos montantes de R$ 59.100,00 no ano de 2013, R$ 132.975,00 no ano de 2014, R$ 118.425,00 ano de 2015, R$ 89.775,00 no ano de 2016, R$ 66.000,00 no ano de 2017, R$ 257.700,00 no de 2018, e, no ano de 2019, até a presente data o valor de R$ 11.760,00, tudo mediante a utilização de verbas vinculadas oriundas do FUNDEB e FNDE.
Ainda de acordo com o MPF, existe uma relação íntima entre a sociedade de advogados acionada, os sócios, e, os agentes políticos que chefiam o executivo municipal, uma vez que o ex-vice prefeito do município, Humberto Adolfo Gattás Nascif Fonseca Nascimento (Beto Axé Moi), figurou como sócio da referida empresa entre Maio de 2009 a Setembro de 2012.
De acordo com a acusação houve impossibilidade de contratação direta do escritório, devido à falta de comprovação de requisitos, ausência de justificativa de preço, bem como, a ocorrência de pagamentos sem aditamento contratual ou mesmo procedimento licitatório.e
A Justiça aplicou ainda uma multa de 120 salários mínimos vigente ao tempo do fato.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
