Município apresenta inadimplência junto ao Transferegov
As contas da prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. As informações são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os valores não foram revelados.
A gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente constante da base de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que é um módulo da Plataforma +Brasil, para convênios firmados.
O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), de 2013, com validade até 2021.
No entanto, a inadimplência foi oficializada somente em fevereiro de 2024 e com isso prestação de contas foi impugnada pela União.
O Transferegov constitui em uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
As informações são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi) – Foto: Divulgação/Prefeitura de Paramirim
