Veiculação contraria legislação eleitoral, que proíbe publicidade de ações da gestão durante período eleitoral
Pacientes do posto de saúde do loteamento São Paulo, em Barreiras, flagraram nesta quinta-feira, 19, a exibição de vídeos institucionais da Prefeitura, onde o candidato a vice-prefeito, o ex-Procurador do município Túlio Viana, realiza entregas de títulos de regularização fundiária.
Túlio é filiado ao PL e concorre na chapa que tem Otoniel Teixeira (União Brasil), herdeiro político do prefeito Zito Barbosa, do mesmo partido, como candidato principal. A entrega de títulos já havia sido suspensa pela Justiça Eleitoral para evitar favorecimento à chapa.
No vídeo que circula nas redes sociais de Barreiras e ao qual A TARDE teve acesso, a paciente registra na recepção da unidade de saúde a exibição irregular.
“Uma conhecida minha estava agora pela manhã lá no postinho do loteamento São Paulo, aguardando atendimento, e esse vídeo estava passando ininterruptamente. Quando ela questionou a coordenadora do posto, a resposta foi que o vídeo veio da Secretaria de Saúde e, se ela não gostou, que fosse reclamar na prefeitura”, disse a pessoa que postou o vídeo
Segundo a lei eleitoral, é proibido o uso de bens móveis ou imóveis públicos para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. Além disso, o uso da imagem de um gestor pode ser interpretada como promoção pessoal, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade.
“Essa é uma veiculação usual por se tratar de conteúdo institucional e informativo, mas que foi suspensa em razão do período eleitoral. Esse registro é de um caso excepcional, que não era de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, mas que já foi determinado a supressão”.
Vídeo com divulgação irregular de atos da prefeitura em período eleitoral foi exibido na unidade de saúde do loteamento São Paulo – Foto: Reprodução
