MP alega que município realizou contratos irregulares com empresa que mudou de nome
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Itapetinga, sudoeste baiano, bem como contra a empresa AJ Construções, Administração e Terraplenagem Ltda, a qual mudou a razão social para M. Viana Construções Eireli.
O órgão alega que a Prefeitura local teria realizado contratos irregulares com a AJ Construções para serviços de locação de veículos, contrariando as normas de licitação e causando prejuízo aos cofres públicos.
A ação detalha as supostas irregularidades no processo de licitação e na execução dos contratos, com a empresa AJ Construções, a qual teria se beneficiado de um esquema de direcionamento do processo licitatório, com a participação de funcionários do município.
Ainda não ação é citado um provável fracionamento do objeto da licitação:l com a contratação que teria sido dividida em partes menores para permitir a dispensa de licitação, o que também é considerado ilegal.
Em julho, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já tinha oferecido denúncia à Justiça de Itapetinga, com o objetivo de pedir investigações sobre prováveis infrações penais, possivelmente cometidas na contratação da empresa.
A AJ Construções teria subcontratado a prestação de serviços, o que não era permitido pelo edital da licitação. A validade dos contratos teria sido estendida por intermédio de aditivos irregulares, perpetuando a prática ilegal.
O MPBA requer a declaração de nulidade dos contratos, suspensão de pagamentos à empresa AJ Construções, proibição de novas contratações com a empresa, aplicação de sanções à empresa e a abertura de um procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
A ação pede ainda a concessão de tutela antecipada, para suspender imediatamente a execução do contrato atual para que se evite mais danos ao erário público.
A reportagem procurou a Prefeitura de Itapetinga e ainda aguarda resposta sobre os questionamentos.
Rodrigo Hage (MDB), prefeito de Itapetinga – Foto: Reprodução
