A capital baiana ganhou mais uma vez o destaque nacional ao ser classificada com “bom nível de envios” na matriz de riscos, elaborada pelo Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS). No ranking nacional, Salvador se posicionou como a 2ª capital mais bem pontuada na gestão e envio de informações da folha de pagamentos dos servidores ativos e beneficiários ao e-Social, ficando atrás somente de Florianópolis. A análise leva em consideração o envio das informações, conforme estabelecido pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
O resultado expressivo evidenciou o avanço na organização administrativa realizada pela Diretoria de Previdência, que administra o Fundo Municipal da Previdência de Salvador (FUMPRES). Para comemorar os bons resultados, o subsecretário municipal da Fazenda (SEFAZ) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro, atribuiu a eficiência na gestão ao comprometimento da equipe.
“A classificação de Salvador com bom nível de envios é o reconhecimento do empenho da gestão em garantir que todas as informações previdenciárias estejam atualizadas e em conformidade com as exigências nacionais. Isso reforça a transparência e a segurança para os servidores municipais”, disse Daniel Ribeiro.
Vale ressaltar que a Portaria MPT nº 1.467/2022 determina que todos os entes federativos com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realizem a escrituração das informações trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema. Para monitorar o cumprimento da norma, o DRPPS passou a classificar os entes em níveis de risco, a partir da comparação entre os eventos de folha dos servidores ativos (S-1202) e beneficiários (S-1207), relativos à competência de janeiro de 2025, com os dados do último Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado ao Cadprev.
O ano de 2025 é considerado um marco fundamental para a gestão previdenciária. Isso porque as informações prestadas ao e-Social de janeiro a dezembro irão compor a base de dados utilizada pela Receita Federal no ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), substituindo a tradicional Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Dessa forma, é essencial que os órgãos públicos concluam corretamente os envios até janeiro de 2026, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos para os servidores.
Uma nova extração de dados está prevista para ocorrer entre os meses de novembro e dezembro deste ano, o que permitirá acompanhar a evolução de Salvador e dos demais entes federativos com RPPS.
