Vereadores destacam participação da sociedade civil na construção do novo plano, que deve ser enviado à Câmara em 2025
A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi tema de debate na sessão ordinária desta quarta-feira (19), realizada no Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal. A expectativa é que o Executivo Municipal envie a proposta do novo PDDU à Casa em 2025. O plano é considerado o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade.
Durante a sessão, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou que, na manhã do mesmo dia, ocorreu uma reunião sobre o tema no Edifício Bahia Center, reunindo representantes de entidades e movimentos sociais mobilizados pelo Fórum A Cidade Também é Nossa. Segundo a parlamentar, foi a “primeira de uma série de reuniões com a sociedade civil organizada para preparar o enfrentamento popular no processo de revisão do PDDU”.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) também se pronunciou sobre a necessidade de garantir que o plano reflita as características da capital baiana. Para ela, é fundamental que o novo PDDU “tenha a cara de Salvador”.
A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), confeccionado em 2016. Segundo publicação no Diário Oficial do Município, a equipe, composta por 11 nomes, terá até dois anos para elaborar e apresentar o novo PDDU.
A oposição, contudo, vem protestando contra o prefeito Bruno Reis (União) por entender que ele vem descumprindo a Lei Orgânica do Município, documento que rege as regras da cidade – uma espécie de Constituição da cidade –, e não enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.
Segundo a legislação municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela própria prefeitura, isto deveria ter sido feito até junho deste ano. O Palácio Thomé de Souza, contudo, não enviou o projeto à Câmara até hoje.
Apesar de a legislação municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revisão pode ser feita após 10 anos.
O prefeito, por sua vez, vem evitando, nos últimos meses, apontar prazos sobre a elaboração do novo PDDU, ressaltando que o faria apenas após a eleição.
Foto: Antônio Queirós/CMS
